Plano Diretor de SP: o que deu certo e o que ainda engatinha após 5 anos?
Em 31 de julho de 2014, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo era aprovado. O que aconteceu na cidade desde então?
Há exatos cinco anos, o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) era aprovado pela Câmara Municipal. Feito de forma participativa após longos debates entre o poder público e a sociedade civil, o projeto teve como premissa reduzir as desigualdades sociais e territoriais da cidade, além de promover seu crescimento de modo mais ordenado e sustentável. Na teoria, tratava-se de um pacto social pela transformação do município até 2029. Mas o que se deu na prática desde então?
Durante esse período, ações importantes foram realizadas, outras seguem em andamento enquanto muitas sequer saíram do papel. É o que constata o levantamento feito pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-SP), que analisou o andamento de 50 propostas, realizadas ou não, a partir das diretrizes do Plano Diretor de 2014. Segundo o estudo, as conquistas mais notórias foram o incentivo à ocupação de áreas centrais servidas por transporte público e um certo avanço na produção de moradias para a população carente.
Com um novo direcionamento tomado pela indústria imobiliária e incentivado pela gestão pública, o adensamento das zonas centrais foi um dos efeitos mais visíveis até agora. "Houve uma maior investigação da produção imobiliária nos eixos de transporte público, inclusive com projetos do Minha Casa Minha Vida e para moradores de renda média-baixa", afirma Nabil Bonduki, arquiteto e relator do PDE, à Casa Vogue. "Isso aproxima a moradia do emprego e do transporte, um dos grandes objetivos do plano".
Ao incentivar a verticalização em torno de estações de metrô, corredores de ônibus e ciclovias, novos empreendimentos imobiliários, com apartamentos pequenos, menos vagas na garagem e áreas de serviço e lazer compartilhadas, se espalharam pelo centro. "Na Sé, o número de apartamentos lançados cresceu 105% entre 2012 e 2017, de 2.473 a 5.048 unidades", relata Bonduki. "Vemos uma cidade mais compacta, que cresce menos horizontalmente e onde mais gente mora perto de onde trabalha".
A CIDADE FUNCIONAL
Também foi mérito do Plano Diretor de 2014 a reconfiguração dos empreendimentos imobiliários lançados na cidade. Regras como a fachada ativa, a fruição pública e a permeabilidade visual foram algumas das novidades que ganharam cada vez mais adeptos. Juntas, elas garantem uma São Paulo melhor e mais funcional.
SINAL AMARELO
Outra conquista atribuida ao PDE foi o avanço na produção de moradias para a população de baixa renda. Desde sua aprovação, mais de 60 mil novas habitações foram licenciadas como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) nos eixos de transporte, de acordo com o levantamento do IAB-SP. Por definição do plano, as ZEIS são as áreas onde se promovem melhorias urbanísticas, recuperação ambiental ou regularização fundiária destinadas à moradia digna para a população mais carente.
Apesar de animador, o número acende um sinal de alerta entre arquitetos e urbanistas que acompanham de perto as diretrizes do projeto. A redução de recursos, bem como a falta de uma fiscalização mais efetiva, dá margem para que essas moradias não sejam entregues para quem realmente precisa. "Esse dado de 60 mil novas habitações é interessante. Mas não existem parâmetros claros de que essas habitações estão sendo destinadas à população que recebe até três salários mínimos, que é o público de interesse social", alega Danielle Klinotwtz. "Não há nenhuma fiscalização e isso é uma falha clara da gestão pública".
Um ponto sensível identificado durante a vigência do PDE foi a bem-vinda possibilidade de notificação de imóveis ociosos, aqueles que estão subutilizados ou vazios e podem receber IPTU progressivo se assim permanecerem. Ao longo de cinco anos, 1.388 construções foram notificadas e cerca de 30% passaram a cumprir a função social. A ação, no entanto, está praticamente paralisada desde 2017.
"A notificação de imóveis ociosos é uma das estratégias mais importantes, porque garante que a cidade seja melhor ocupada aproveitando as estruturas já existentes", explica Evaniza Rodrigues, militante da União dos Movimentos de Moradia. "É gravíssimo o fato de que quase não houve notificações nos últimos dois anos. São imóveis que não cumprem sua função social e que deveriam contribuir com o IPTU progressivo, mas para a Prefeitura simplesmente está tudo bem que eles permaneçam vazios".
Questionado sobre o assunto, José Armênio, presidente da SP Urbanismo (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura da Cidade de São Paulo) afirmou que a situação ainda está sendo avaliada pela gestão de Bruno Covas. "A Prefeitura está acompanhando e consolidando indicadores para avaliação do Plano Diretor que serão divulgados em breve", declarou. "A gestão acompanha a questão há seis meses e já está trabalhando para notificar os imóveis ociosos".
SINAL VERMELHO
Se o adensamento do centro expandido foi um êxito, não é possível afirmar o mesmo sobre os projetos de reestruturação urbana da cidade. De acordo com o levantamento, apenas 9% dos novos corredores de ônibus previstos foram implementados, somente três parques dos 160 planejados saíram do papel e muitos planos municipais, a exemplo do Consórcio Imobiliário, da Redução de Riscos, da Gestão das Áreas Públicas e da Arborização Urbana sequer foram desenvolvidos nos últimos cinco anos.
Fonte: BELÉM, Rafael. "Plano Diretor de SP: o que deu certo e o que ainda engatinha após 5 anos?" para Casa Vogue, Globo. São Paulo, jul. 2019. Acesso em <https://casavogue.globo.com/Arquitetura/Cidade/noticia/2019/07/plano-diretor-de-sp-o-que-deu-certo-e-o-que-ainda-engatinha-apos-5-anos.html